Política de Privacidade e Proteção de Dados
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no contexto da plataforma, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua regulamentação, além das demais normas aplicáveis.
1. Quem somos e escopo
Esta Política se aplica ao site público, área autenticada, recursos SaaS, integrações, atendimento, cobrança e demais funcionalidades disponibilizadas pela plataforma. O responsável pela plataforma atua como controlador dos dados relacionados à conta, contratação, faturamento, segurança e relacionamento comercial. Em determinadas operações realizadas dentro de servidores, bots e integrações configuradas pelo cliente, a plataforma poderá atuar como operadora, tratando dados em nome e conforme as instruções do cliente, sem prejuízo das responsabilidades definidas pela LGPD.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Podemos tratar, conforme a funcionalidade utilizada: dados cadastrais e de contato; dados de autenticação e segurança; identificadores de conta, organização, servidor, aplicação e usuário do Discord; configurações de servidores e bots; registros de acesso, auditoria e eventos técnicos; dados de suporte; dados necessários à cobrança e confirmação de pagamentos; informações fornecidas voluntariamente em formulários, tickets e comunicações. Não solicitamos senhas de contas Discord. Tokens e credenciais técnicas fornecidos para integrações são tratados como segredos operacionais e usados somente para executar as funções autorizadas.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser tratados para: criar e autenticar contas; executar o contrato e entregar funcionalidades contratadas; gerenciar planos, cobranças e renovações; prestar suporte; prevenir fraude, abuso e incidentes; manter registros de segurança e auditoria; cumprir obrigações legais e regulatórias; exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais; melhorar a estabilidade e a experiência do serviço; e, quando aplicável, enviar comunicações opcionais. As bases legais podem incluir execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse com avaliação de necessidade e impacto, proteção do crédito quando aplicável e consentimento para tratamentos opcionais que dependam dessa base.
4. Compartilhamento e operadores
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com provedores de hospedagem, infraestrutura, e-mail, antifraude, suporte, monitoramento, armazenamento, APIs, processadores de pagamento e serviços integrados, inclusive Discord e gateways habilitados pela plataforma. Esses terceiros recebem apenas os dados necessários às respectivas finalidades e estão sujeitos às suas próprias obrigações legais e contratuais. Também poderemos compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente, proteção de direitos ou reorganização societária com salvaguardas adequadas.
5. Transferências internacionais
Alguns fornecedores e integrações podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos as medidas aplicáveis previstas na LGPD e na regulamentação da ANPD para transferências internacionais, considerando mecanismos jurídicos e salvaguardas compatíveis com a natureza do tratamento e com os fornecedores utilizados.
6. Cookies, sessão e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies e identificadores estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de abuso e funcionamento do painel. Caso sejam adicionadas tecnologias opcionais de analytics, marketing ou personalização que exijam consentimento, o usuário deverá ser informado e receber mecanismo adequado de escolha antes do tratamento, conforme a legislação aplicável.
7. Retenção e eliminação
Conservamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, manter a conta e o serviço, observar prazos legais ou regulatórios, preservar registros necessários à segurança, prevenir fraude, exercer direitos e resolver disputas. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses legalmente permitidas. Solicitações de exclusão não afastam retenções obrigatórias ou necessárias ao exercício regular de direitos.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao risco para proteger dados e credenciais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas as medidas de resposta e comunicação previstas na legislação e na regulamentação aplicável.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade nos termos da regulamentação; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei. A solicitação poderá exigir validação de identidade para proteção do próprio titular.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a usuários legalmente capazes de contratar ou a representantes autorizados de pessoas jurídicas. Não direcionamos deliberadamente a contratação do SaaS a crianças. Caso uma funcionalidade futura envolva tratamento de dados de crianças ou adolescentes, serão adotadas as medidas específicas exigidas pela legislação aplicável, inclusive avaliação do melhor interesse e requisitos de consentimento quando necessários.
11. Controlador, encarregado e canal de privacidade
O titular pode exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas pelo canal de privacidade indicado nesta página. Quando houver encarregado formalmente designado, seus dados de contato também serão informados. Antes de atender solicitações, poderemos pedir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados de terceiros.
12. Atualizações e legislação aplicável
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível nesta página com a data de atualização. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com a LGPD, o Marco Civil da Internet e seu regulamento, além de normas da ANPD e demais regras aplicáveis à atividade e à relação contratual.
Canal de privacidade e exercício de direitos
Se o titular não obtiver solução satisfatória após procurar o canal do controlador, poderá utilizar os mecanismos legalmente disponíveis, inclusive os canais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e dos órgãos de defesa do consumidor, quando aplicável.
Referências legais consideradas
Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016, conforme alterações vigentes; regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e demais normas aplicáveis ao tratamento e à atividade.